Vol. 2 No. 2 (2020): Edição Especial - ALUNOS

Artigos

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PERANTE OS DANOS AMBIENTAIS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM MARIANA - MG

  Amanda Fernandes Barboza, Manuela Hecht Pizzo Galli

  6-16

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• A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO: ESTUDO DE CASO DE BRUMADINHO

  Francielli Alice Nunes Castilho, Thábata Biazzuz Veronese

  17-26

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• A ATUAÇÃO DO SINDICATO SEM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL APÓS A REFORMA TRABALHISTA

  Carlos Alaelson Lima Junior, Thábata Biazzuz Veronese

  27-39

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• UMA PERSPECTIVA DA CRIMINALIZAÇÃO DA OMISSÃO DE SOCORRO NO TRÂNSITO: O NÃO ACIONAMENTO DO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA

  Luana Braz Laguna

  40-54

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• A APLICABILIDADE DO PLEA BARGAIN EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Lucas Carvalho Grecco

  55-63

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• PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA NO ORDENMENTO JURIDICO E SUAS CONSEQUENCIA PARA FORMAÇÃO DE CRIMINOSOS

  Marcelo Vicente dos Santos

  64-76

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• NULIDADE DOS RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICOS REALIZADOS EM SEDE ADMINISTRATIVA E A VIOLAÇÃO AO ARTIGO 226, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

  José Carlos de Andrade Junior, Martchello Passeri

  77-84

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