A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PERANTE OS DANOS AMBIENTAIS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM MARIANA - MG

Resumo

Este trabalho trata sobre a responsabilidade civil do Estado diante de desastres
ambientais, especialmente aqueles causados por empresas de mineração. O objetivo
é verificar e analisar quais os fatores que levam o Estado a ser responsabilizado pelos
danos causados ao meio ambiente, utilizando como pano de fundo o rompimento da
barragem da Vale S/A, na cidade de Mariana/MG. Adotou-se na pesquisa o método
dedutivo, através de revisão bibliográfica da literatura de juristas especializados no
tema da responsabilidade civil, bem como notícias veiculadas nos principais meio de
comunicação do país. Observou-se que o Estado diante de desastres ambientais
assume um papel de inércia, por não exercer suas funções, como a fiscalização e a
punição. Consequentemente, pela ausência de políticas públicas mais eficazes, houve
o rompimento da barragem da Samarco, na cidade de Brumadinho/MG, novamente,
colocando o Estado em problemas de dimensões imensuráveis.