A APLICABILIDADE DO PLEA BARGAIN EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo pretende indicar algumas noções introdutórias acerca do instituto
denominado de ‘plea bargain’, apontando as suas principais características e
peculiaridades, correlacionando-o a sua aplicabilidade em relação ao ordenamento
jurídico brasileiro e para tanto, propõe-se analisar as espécies existentes relativas à
sistemática processual penal e alguns dos princípios constitucionais vigentes.
Pretende-se obter tal raciocínio utilizando-se o método de revisão bibliográfica. O
objetivo geral é apresentar e definir os conceitos de plea bargain e dos sistemas
processualistas utilizados até o presente momento, na medida em que, o objetivo
específico infere-se na ideia de fornecer subsídios para que cada indivíduo consiga,
em sede de conclusão, definir sobre a compatibilidade do ‘plea bargain’ em relação a
ordem jurídica pátria vigente. Faz-se necessário analisarmos essas problemáticas
diante de vários projetos de lei em trâmite com similaridades em relação ao referido
instituto, o que denota a importância de conseguirmos definir se tal instituto afronta ou
não o ordenamento jurídico brasileiro.