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REVISTA DIREITO, DEMOCRACIA E CIDADANIA

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A ATUAÇÃO DO SINDICATO SEM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL APÓS A REFORMA TRABALHISTA

12
A ANÁLISE DOS EFEITOS PRÁTICOS DA SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO AO USUFRUTO NA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO

8
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ESFERA MUNICIPAL E A INTERSETORIALIDADE

6
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PERANTE OS DANOS AMBIENTAIS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM MARIANA - MG

5
A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO: ESTUDO DE CASO DE BRUMADINHO

4

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