PANORAMA CONTEMPORÂNEO E ÂMBITO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL
Palavras-chave:
PANORAMA, CONTEMPORÂNEO, PROTEÇÃO, DIREITOS AUTORAIS, BRASILResumo
A presente pesquisa tem o objetivo de analisar uma das questões de grande interesse e atenção na atualidade. Trata-se da proteção conferida aos autores de obras intelectuais no Brasil, relacionando o cenário de proteção autoral na contemporaneidade à luz das disposições contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei 9.610/98. Serão abordadas as proteções conferidas em lei para diversas modalidades de utilização das obras intelectualmente protegidas, no tocante aos direitos patrimoniais de autor, bem como também integra o objeto desta pesquisa uma breve elucidação em relação aos direitos morais de autor.
