A ADOÇÃO HOMOAFETIVA E OS SEUS REFLEXOS EM FACE DA SOCIEDADE

Abstract

O presente trabalho visa abordar a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Com o passar dos anos, a instituição familiar passou por mudanças em sua estrutura, e através dessas mudanças surgiu nova modalidade de entidade familiar, sendo esta a família homoafetiva. Assim, o objetivo desta pesquisa é verificar a possibilidade jurídica do instituto de adoção por casais homoafetivos, pois apesar dessa união já ser um tema pacificado pela jurisprudência, a adoção conjunta por casais homoafetivos ainda é abstrusa pela sociedade, sendo um tema repleto de preconceitos, que se resulta em
transtornos e prejuízo na eficácia da adoção e na concretização dos direitos das crianças. No mais, para uma melhor compreensão do assunto, inicialmente, serão abordadas as espécies de famílias previstas na Constituição Federal de 1988,
desde o seu surgimento até os dias atuais, juntamente com o estudo sobre o instituto de adoção, esclarecendo seus conceitos e natureza jurídica e por fim, analisar a eventualidade da adoção por casais homoafetivos, observando-se os princípios constitucionais inerentes à adoção.