A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA APLICADA AO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS

Resumo

Objetiva-se neste artigo analisar o crime de lavagem de capitais, a incidncia da Teoria da Cegueira Deliberada, bem coma o crime de organizac;ao criminosa dentro do ambito do delito de lavagem de capitais. Estudou-se os aspectos conceituais apresentados pela lei n° 9.6813/1998, bem coma as principais alterações trazidas pela lei n° 12.613/2012. Foram analisadas as possibilidades de se invocar a Teoria da Cegueira Deliberada nos casos que envolvem delitos de ordem econOmica. Tambem foram estudas as medidas de prevenção e combate do delito de lavagem de capitais, vez que foi realizada breve analise sabre as Unidades Financeiras lntemacionais. No tocante ao Brasil, analisou-se a atuac;ao do COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A vertente metodol6gica utilizada foi a jurldico­ sociol6gica, em razao do direito ter de se adaptar as mudanoas da sociedade, o que o toma dependente dela, ou seja, o direito deve sempre acompanhar os avaneos sociais. Ainda, utilizou-se o tipo metodol6gico jurldico-diagn6stico, pois foram ressaltadas as caracterrsticas, princlpios, conceitos etc. apresentados pelo Código Penal e pela Lei de Lavagem de Capitais.