O CASO DA BOATE KISS: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? A JUSTIÇA E A TÉCNICA LEGISLATIVA

Autores

  • Maria Beatriz de ALMEIDA
  • Raphael Hernandes PARRA FILHO

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.23515026

Palavras-chave:

Dolo eventual, Culpa Consciente, Boate Kiss

Resumo

A disposição do dolo eventual no art. 18, inciso I do Código Penal demonstra a insuficiência do conceito a partir da análise de que não é possível extrair da mente do agente se houve a assunção do risco. Desse modo, há uma definição já consolidada que ainda gera complicações, sobretudo, levando em consideração o incêndio da boate Kiss que destacou tal dificuldade, já que a lei não apresenta a forma como o elemento subjetivo será aplicado e a dúvida abordada no processo se os réus teriam atuado com dolo eventual ou culpa consciente é capaz de gerar insegurança jurídica pela morosidade e possível condenação
à pena desproporcional à conduta praticada, além da descrença social pelo sentimento de impunidade. Logo, o intuito da pesquisa não é esgotar a discussão mas contribuir com o campo científico e estimular o exame da questão, bem como, por  meio do método jurídico-interpretativo, analisar as teses defendidas pela acusação e defesas no caso em apreço, além da  possibilidade da criação de graus de culpa como solução para o problema. 

Downloads

Publicado

2022-12-10

Como Citar

ALMEIDA, Maria Beatriz de; PARRA FILHO, Raphael Hernandes. O CASO DA BOATE KISS: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? A JUSTIÇA E A TÉCNICA LEGISLATIVA. REVISTA CIENTÍFICA DA FAFIPE-FUNEPE, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 16–63, 2022. DOI: 10.5281/zenodo.23515026. Disponível em: https://periodicos.funepe.edu.br/index.php/reciff/article/view/3. Acesso em: 16 nov. 2026.