A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE BANCO DE HORAS EM ATIVIDADES INSALUBRES, APÓS A REFORMA TRABALHISTA

Resumo

Com a reforma trabalhista, muitos institutos do Direito do Trabalho têm sido
questionados, sendo que um deles merece uma atenção redobrada, que é a
prorrogação da jornada de trabalho, em banco de horas, durante uma atividade
nociva à saúde, como é a insalubridade. Atualmente existe uma Súmula do TST
proibindo a instituição deste regime (n.º 85), mas há artigos da CLT que entram em
choque com esta jurisprudência cristalizada, necessitando, assim, de uma
integração normativa para verificar se haverá ou não a retificação da citada Súmula.